Danos morais. Municipalidade.

Inexistência de nexo de causalidade entre o procedimento da empregadora e os males pela obreira alegadamente suportados.

Dano moral e estético. Indenização. Procedência.

Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.

Indenização por dano moral. Assalto.

A conduta do empregador, manifestamente negligente com a segurança e vida de seus empregados, caracteriza o agir com culpa, por não ter adotado nenhuma medida preventiva a evitar a ocorrência do evento danoso.

Dano moral. Ofensa à honra.

Suposta coação para assinatura de pedido de demissão, sob pena de não receber seus haveres rescisórios; além de alegação de falta de baixa na ctps do trabalhador, impedindo-o de arranjar novo emprego.

Ação rescisória. Literal violação a dispositivo de lei.

Prevalência da segurança jurídica representada na coisa julgada.

Salário in natura. Combustível. Não caracterização.

Os valores pagos a título de gasolina ou o fornecimento do combustível em posto de gasolina conveniado à reclamada, representam ressarcimento de despesas com veículo próprio.

Adicional de transferência. Mudança definitiva.

Se a transferência do empregado se operou de forma definitiva, não faz jus ao adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.

Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.

Justiça do Trabalho do Paraná amplia tentativas de acordo

Estão sendo agendadas audiências de conciliação em processos que estão com recurso. Medida foi anunciada durante Encontro Nacional da Conciliação em Curitiba. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do evento

Questões de Direito Processual do Trabalho

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2010

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Recurso de revista. Nulidade do v. Acórdão regional proferido nos embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional.

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Processual civil. Defesa de interesses particulares. Uso da ação popular. Ilegitimidade.

Procurador Regional da República a se submeter ao controle de sua jornada de trabalho, o que é inviável através de ação popular.

SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão.

Administrativo. Conselho Regional de Farmácia. Legitimidade para negar registro de estabelecimento farmacêutico e inscrição de profissional de farmácia.

da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao

Fraude ao seguro-desemprego. Art.171, § 3º, do CP. Existência de contrato de trabalho ao tempo da percepção do benefício. Materialidade e autoria comprovadas.

União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em lista suja

A decisão, por maioria, é da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Gravidez durante o aviso-prévio garante estabilidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu estabilidade

TRT-RS garante pagamento de horas extras a vendedor externo que tinha horário controlado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito ao pagamento